Sobre politica de igualdade

A Zeppini Industrial e Comercial Ltda. vem a público esclarecer que apoia firmemente todas as iniciativas do poder público para eliminar quaisquer tipos de discriminação, incluindo aquelas destinadas a reduzir ou erradicar as diferenças injustificadas de salários e benefícios remuneratórios entre homens e mulheres.

A Zeppini concretiza esta preocupação não apenas pela obediência a todas as exigências legais, como também pela criação, implantação e cobrança de políticas e práticas que eliminem aquelas diferenças, valorizando sempre o trabalho das mulheres, que deve ser reconhecido e remunerado de acordo com critérios justos e equitativos.

Independente dessas fortes crenças e práticas, a Zeppini não pode deixar de observar que a forma pela qual a publicação do Relatório de Transparência Salarial, previsto pela Lei número 14.111/2023, e sua regulamentação, não atende importantes critérios de constitucionalidade. Assim, a Zeppini registra que não lhe foi garantida a oportunidade constitucional de esclarecer os motivos e as justificativas para certas diferenças que são apresentadas neste Relatório de Transparência Salarial.

Neste sentido, a Zeppini declara que a sua política salarial atende a todos os requisitos legais pertinentes e, em especial, observa os critérios do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho, que define as situações em que a equiparação salarial é de fato devida.

A Zeppini, então, cumpre sua obrigação legal e a sua função social com a publicação do anexo Relatório de Transparência Salarial, ressalvando, contudo, que ele foi elaborado com base em dados que não refletem a atual realidade da empresa, já que as informações são de 2022, e sem que se tivesse sido garantido à empresa o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa, no sentido de justificar e de esclarecer os fundamentos de certas diferenciações. Nesta medida, a empresa e as suas entidades de representação patronal continuarão a buscar soluções judiciais que permitam o aprimoramento do texto legal, respeitando os direitos e prerrogativas de todos os envolvidos.

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