Dezenas de postos estão sendo lacrados diariamente ao redor do Brasil devido ao não cumprimento das exigências legais para a troca de tanques de armazenagem de combustíveis antigos e inadequados, que já apresentavam vazamento e até contaminação do solo, e a substituição do piso em bloco de concreto por material impermeável capaz de carrear os resíduos líquidos para caixas de tratamento.
Nos últimos meses 25 postos de combustíveis foram fechados e outros cinco devem ser interditados na Grande Cuiabá e interior, a qualquer momento, por descumprimento da legislação ambiental.
A maioria dos que foram lacrados conseguiu voltar a funcionar depois de assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assumindo o compromisso de fazer obras e melhorias para se adequarem ao Código Ambiental.
Somente dois, um da capital e outro do interior, continuam fechados porque ainda não conseguiram cumprir a legislação, segundo dados da Superintendência de Infra-Estrutura, Mineração e Serviços Secretaria Estadual de Meio Ambiente(Sema).
Entre as motivações do fechamento estão o não cumprimento de exigências para a troca de tanques de armazenagem de combustíveis antigos e inadequados, que já apresentavam vazamento e até contaminação do solo, e a substituição do piso em bloco de concreto por material impermeável capaz de carrear os resíduos líquidos para caixas de tratamento.
Sem divulgar nomes e endereços, a coordenadora de Atividades de Piscicultura e Serviços da Sema, Helen Farias Ferreira, disse que em Cuiabá há casos de postos que contaminaram o solo com produtos como óleo diesel e gasolina.
Nesses casos, diz Helen, as empresas tiveram de ser fechadas até que os tanques novos foram instalados em outros pontos, permitindo assim a recuperação da área contaminada.
Desde 2004, a partir da edição pela Sema da normativa estadual 01/04, que teve como base a resolução 273/2000, do Conselho Nacional do Meio Ambiente(Conama), os postos de combustíveis vem sendo fiscalizados de maneira mais intensa.
Antes da penalidade da interdição, explicou Helen Ferreira, todas as empresas foram informadas das exigências e tiveram prazo para fazer as adequações.
Para abrir ou manter um posto em atividade, é preciso apresentar alvará de funcionamento (emitido pela Prefeitura), estudo hidro-geológico(tipo de solo, profundidade do lençol freático entre outros), projeto de prevenção e combate a incêndio aprovado pelo Corpo de Bombeiros e comprovar que não está ou não foi construído em Área de Preservação Permanente(APP).
No caso dos reservatórios com capacidade acima de 15 mil litros, por exemplo, a lei cobra a troca dos antigos por tanques modernos com paredes duplas revestidas com material em fibra para que o órgão ambiental possa monitorar periodicamente a presença ou não de vazamentos.
Matéria publicada no jornal Diário de Cuiabá
