A Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental) lançou a oitava lista de convocação de postos de combustíveis de licenciamento ambiental para funcionamento. Em Piracicaba, 25 estabelecimentos estão incluídos na lista e devem apresentar no prazo de 30 dias, todas as documentações exigidas pela companhia para conseguirem a licença.
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De acordo com a assessoria da Cetesb, a licença ambiental, inexistente até o ano 2000, se tornou obrigatória com a publicação da resolução 273/00 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente). e as convocações estão divididas em quatro categorias, envolvendo reforma completa do estabelecimento, adequação às condições mínimas de operação, estabelecimento em condição intermediária e estabelecimento que possuem tanques aéreos. Dos 25 postos de Piracicaba incluídos na oitava lista, 19 pertencem a categoria de adequação às condições mínimas de operação e seis, se enquadravam na categoria de reforma completa.
A obrigatoriedade do licenciamento ambiental para todos os postos e sistemas retalhistas de combustíveis no Estado teve como prioridade, conforme a resolução do Conama, os estabelecimentos com informações cadastrais referentes às características das instalações e equipamentos, à proximidade de corpos d’água e à ocupação do entorno, além de registros de ocorrência de eventos de contaminação do solo ou das águas subterrâneas.
A Recap (Sindicato do Comércio Varejista Derivados de Petróleo) salientou o apóio à legislação do Conama e informou que tem acompanhado todos os processos de licenciamento dos postos da região. De acordo com a assessoria do sindicato, os proprietários de postos têm até 12 anos para se adaptarem e cumprirem com todas as exigências.
